quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Federação Gaúcha de Montanhismo
Fundada em 24 de junho de 2000

MANIFESTAÇÃO DA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE MONTANHISMO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 22, 23 E 24 DE NOVEMBRO DE 2016 NOS MUNICÍPIOS DE SANTANA DE BOA VISTA, BAGÉ E PINHEIRO MACHADO‐RS, A RESPEITO DO EMPREENDIMENTO DE MINERAÇÃO EM MINAS DO CAMAQUÃ,  CAÇAPAVA DO SUL – RS.

A Federação Gaúcha de Montanhismo é a entidade máxima do esporte que compreende caminhadas, escaladas, o excursionismo e a fruição dos ambientes naturais, sendo filiado a Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME) e através desta ao órgão Máximo do Esporte, a União Internacional das Associações de Alpinismo (UIAA). Esta rede de entidades tem longa tradição na proposição e no acompanhamento de políticas ambientais que mantenham a integridade da paisagem e o contato do homem com seu meio. Não por acaso, uma das primeiras regiões de escalada no RS foi justamente esta região nos anos 1950, sendo pelo mesmo motivo, palco da fundação de nossa entidade.

Nestes quase 60 anos de explorações na região, montanhistas gaúchos conheceram o produtor rural, que sempre nos recebeu muito bem, a mineração e seus impactos, desenvolveram técnicas próprias e viram o passar do tempo pelos montes e a modificação da paisagem, que como a história, não permite a parada do tempo. Desta forma, nos outorgamos uma posição privilegiada de observadores e agentes do território, pois somos os do interior e os da capital, somos os doutores e os vadios da pedra, somos de esquerda, de centro e de direita, mas prezamos o processo democrático, a mediação e sobretudo somos MUITO COMPROMETIDOS COM O AMBIENTE.

Dito isso, é importante salientar, que entendemos não ser possível a vida contemporânea, tal como a conhecemos hoje no Brasil, onde mais de 80% da população mora em centros urbanos, sem os produtos da mineração. Mesmo nosso esporte, exige implementos que são produtos indiretos desse setor. Sabemos que o país atravessa uma difícil crise financeira, acompanhada de grande redução de postos de trabalho. Entendemos ainda, que a crise ambiental é sistêmica, não adiantando salvar “jardins” isolados a não ser que estes resultem em melhorias socioambientais para além de suas fronteiras. Por outro lado, reconhecemos que os históricos do setor da mineração são problemáticos, particularmente os recentes de Mariana. Desta forma, a FGM constituiu um grupo de trabalho (GT) interno para analisar o EIA/RIMA e principalmente, cenários contextuais para a região.

Muitos de nós, não têm dúvidas que muitas outras alternativas de menor impacto ambiental negativo, poderiam já estar encaminhadas, mas infelizmente, também sabemos que as forças governamentais que as poderiam alavancar não se mobilizarão apenas caso o projeto em tela não se realize. Desta forma, sintetizamos nossas dúvidas e questionamentos em poucos pontos focais, onde julgamos incipiente o EIA/RIMA:

1) A ausência de EIA das redes elétricas de alta energia necessárias ao empreendimento.

2) A inexistência de estudo de impacto ambiental da captação da água do Rio Camaquã. É imperioso, o uso de séries históricas (dados quantitativos) e de informações de enchentes e períodos de estiagem (relatos escritos e orais de antigos moradores identificados, dados qualitativos) para ser possível avaliar a viabilidade de uso da água pelo empreendimento, sem riscos a toda a bacia do rio. Ressalte‐se que a inobservância de informações qualitativas, foi associada a inúmeros empreendimentos mal sucedidos e até catástrofes, como verificados em enchentes na Itália, ou em locais onde a informação científico‐quantitativa era de pouco alcance ao passado e as outras formas de conhecimento (ARMIERO, 2006).

3) Entendemos como incipiente as considerações do estudo à cerca dos riscos à saúde humana e sua mitigação, caso um cenário desfavorável e imprevisto ocorra. É importante lembrar ainda, que nesta área de empreendimento, os riscos potenciais são mais amplamente distribuídos que os benefícios, e estes aprofundamentos devem considerar a busca deste equilíbrio.

4) Acreditamos, que no modelo vigente de compensação ambiental ao que é coletivo, pelo particular, ao qual, entende‐se haver muitas limitações, a melhor compensação seria o investimento na dinamização econômica do território, pelo desenvolvimento de seu potencial turístico, pela valorização dos modos tradicionais, responsáveis em grande medida pela qualidade de conservação ainda vislumbrada na região. Em síntese: Conservar sua natureza, as condições de vidas pelos modos tradicionais do homem do campo da região e alavancar a marca da região como polo/rota do turismo de baixo impacto, de resgate histórico‐cultural, valorizando pequenos empreendedores locais, e de experiência autêntica da vida de nossos ancestrais. Este desenvolvimento cumpre muitas funções, interdependentes e que devem ser harmonizadas, mas trata‐se de viabilizar a economia, para o período simultâneo e posterior ao empreendimento em tela. Há muitas possibilidades na mesa a este respeito, tendo a empreendedora, “dado a entender” sua disposição, mas é preciso a costura transparente, inclusiva e democrática de tal projeto, para equilibrar mais que riscos e benefícios, a distribuição mais igualitária dos mesmos.

Temos notícias de que espeleologistas da Sociedade Brasileira de Espeleologia e ambientalistas e populações locais da Mata Atlântica têm trabalhado em conjunto com a empreendedora Votorantim. Neste sentido esperamos que mais que resumir o presente debate ao mero cumprimento da lei (caduca e desnuda, em grande parte frente a Realidade Maiúscula de Mariana‐MG), e as decisões de gabinete (que em última instância levaram o nome SAMARCO para baixo da terra, arrastando tudo e todos pelo caminho), buscamos um processo continuado, democrático onde entendimentos e soluções possam preferencialmente buscar o consenso.

Porto Alegre, 20 de novembro de 2016.

Federação Gaúcha de Montanhismo


Referências
ARMIERO, M. (2006). VIEWS FROM THE SOUTH:ENVIROMENTAL STORIES FROM THE MEDITERRANEAN
WORLD (19TH & 20TH CENTURIES). Consiglio Nazionale delle Richerche.

Download .pdf: https://goo.gl/fzQ7sm
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FGM

Pessoal, durante o dia de hoje, houve postagens no Facebook, com citações difamatórias com relação a FGM, e ao diretor de meio ambiente Nelson Brügger. Diante disso esclarecemos:

Através da demanda da comunidade de montanhistas, a FGM iniciou um debate sobre a mineração em Caçapava do Sul.

Deixamos claro que a FGM não se manifesta sobre qualquer assunto antes de analisar o conteúdo e contexto, não trocamos nosso posicionamento por benefícios e não carimbamos documentos prontos unilateralmente como nos fora proposto. 

Diante disso, em 20 de outubro, foi realizada uma reunião, chamada pela FGM, na sede da filiada AGM, onde foram convidados interessados a discutir o assunto, com participação de montanhistas da AGM, AMES, ACM e não filiados. Criou-se um Grupo de Trabalho - GT, para analisar os documentos EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto ao Meio Ambiental) e elaborar uma manifestação PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, convocada pela FEPAM.

A FGM, com a presença de Nelson Brügger e Tiago Santos (presidente da FGM) se manifestou hoje na Audiência Pública em Santana da Boa Vista, em acordo com o documento consolidado a partir do trabalho do GT, com ciência deste, e teve seu suposto teor comentado e postado no Facebook por pessoas que NÃO ESTAVAM PRESENTES, ou seja, receberam informações de outrem, sem saber o real conteúdo, antes de acabar a audiência.

Importante salientar que a Audiência Pública é regulamentada por: 

• Resolução CONAMA 009 DE 1987, que dispõe:
“A audiência pública referida [...], tem por FINALIDADE expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e de seu referido RIMA, DIRIMINDO DÚVIDAS E RECOLHENDO DOS PRESENTES AS CRÍTICAS E SUGESTÕES a respeito.”

• Lei Estadual 11520 de 2000, que dispõe:
“NÃO VOTAÇÃO DO MÉRITO do empreendimento do EIA/RIMA, restringindo-se a finalidade das audiências à escuta pública.”
Portanto, não constitui a audiência um espaço de referendo ou plebiscito, ou seja, cabem comentários, sugestões e críticas ao EIA/RIMA, mas não manifestações de mérito.

No link abaixo está o posicionamento da FGM manifestado na Audiência:
https://goo.gl/fzQ7sm

Seguimos a disposição para esclarecimento, através do diálogo RESPEITOSO e DEMOCRÁTICO e reiteremos nossa confiança no comprometimento do diretor Nelson Brügger.

Diretoria FGM